A Vigilância Sanitária de Chapadão do Céu tem como objetivo promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, captação, informação e fiscalização.
Por lei, a Vigilância Sanitária é esse conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir no problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária de Chapadão do Céu, Renato Luís Guelfi, os serviços prestados pelo órgão são os seguintes:
– Fiscalização e licenciamento de todos os tipos de estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos, como bares, restaurantes, quiosques, supermercados, vendedores ambulantes, açougues, feiras, panificadoras, lanchonete, pizzarias, dentre outros.
– Fiscalização e licenciamento de indústria de alimentos.
– Controle da qualidade de água de consumo, de piscinas públicas, de caixa d’água de clínicas médicas sob suas responsabilidades.
– Controle da qualidade do ar de ambientes internamente climatizados.
– Fiscalização de licenciamentos de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, como óticas, salões de cabeleireiros, academias de ginástica, dentre outros.
– Educar a população quanto a higiene de residências e estabelecimentos, evitando dessa forma a proliferação de insetos e roedores.
Ao todo são quatro fiscais sanitários que atuam sob o papel de perceber, diagnosticar e eliminar os possíveis riscos à saúde, bem como prevenir e orientar a toda a população. A eles é dado o poder de polícia, necessário no momento da fiscalização. O fiscal sanitário também é o responsável pela aplicação de auto de infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos, dentre outros.
Pelo menos uma vez por semana, os ficais visitam todos os supermercados, padarias, restaurantes e lanchonetes, e demais pontos da cidade, citados acima. Renato explica que são raras as denúncias feitas relacionada a irregularidades. “Como temos um programa severo de fiscalização, os pontos comerciais tem cumprido as exigências estabelecida”.
Mesmo assim, ainda há denúncias. “Contudo, cerca de 90% dos casos estão relacionados a conflitos entre vizinhos”, afirma Renato Luís Guelfi. Por isso, é importante que a população procure a Vigilância Sanitária no caso de irregularidades que ofereça os seguintes riscos:
– Riscos ambientais: surge quando o esgoto, o lixo e a água usada em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos.
– Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, como por exemplo, a falta de equipamentos de proteção individual (goro, botas, aventais e máscaras) para profissionais.
– Riscos sociais: quando, por exemplo, quando ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade e qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidade básicas de alimentação de quem compra o produto.
– Risco institucional: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.
É importante que o cidadão cobre seus direitos e fique de olho nas questões que envolvem saúde pública. A Vigilância Sanitária de Chapadão do Céu está localizada na Rua Mangabeira, número 110, Centro. O horário de atendimento é realizado das 7h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é o 3634-1856.