Art. 10. Ao Departamento de Compras e Patrimônio, compete:

I – Executar o tombamento, registro, inventário dos Bens Patrimoniais;

II – Executar atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

III – Auxiliar a Comissão de Licitação na realização dos procedimentos, licitatórios, mediante solicitação dos demais órgãos da Administração, após autorização do Prefeito Municipal;

IV – Manter controle da movimentação de material entregue aos órgãos da Prefeitura ou órgão conveniados;

V – Manter atualizado Cadastro de Fornecedores da Prefeitura, com a respectiva documentação;

VI – Manter controle sistematizado de todas as compras efetuadas pela Prefeitura Municipal.

VII – Auxiliar a Comissão de controle e acompanhamento de gastos municipais;