Art. 9º Compete ao Departamento de Recursos Humanos:

I – Executor as atividades relativas ao recrutamento, seleção, treinamento e controle de pessoal;

II – Preparar as informações e manter controle dos mecanismos, necessários à aplicação das disposições do Estatuto dos Servidores do Município;

III – Elaborar Registro de Acompanhamento Individual, que servirá de base para atendimento a qualquer vantagem a que faça o jus ao servidor;

IV – Manter controle diário da frequência dos servidores;

V – Manter controle da documentação de pessoal, com formação de “dossiê”;

VI – Propor treinamentos, cursos palestras e encontros, visando o aperfeiçoamento do servidor.