A administração municipal de Chapadão do Céu protocolou no ultimo dia 09, o Projeto de Lei do ITU e IPU premiado, para analise e aprovação dos vereadores.

O Projeto institui a campanha que tem por objetivo estimular o pagamento do ITU – Imposto Territorial Urbano e o IPU – Imposto Predial Urbano, referente ao exercício de 2014.

O projeto de lei veda a participação das seguintes classes:

• O Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal;
• Os Vereadores da Câmara Municipal;
• Os Secretários Municipais;
• Superintendente e Diretores dos Departamentos da Prefeitura;
• Os membros da Comissão Organizadora do IPTU Premiado;
• Os contribuintes que possuem isenção total dos impostos;
• Proprietários de Imóveis que possuem débitos tributários vencidos (na data de apuração para o sorteio);
• Os Loteadores, Imobiliárias, Incorporadoras.

Somente poderão participar da campanha ITU e IPU PREMIADO:

As pessoas físicas, titular do imóvel, por meio do número do lançamento do DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal);

As pessoas jurídicas, titular do imóvel, por meio do número do lançamento do DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal).

Para efeito de retirada da premiação, os ganhadores deverão apresentar obrigatoriamente a Certidão Negativa de Débitos junto ao Município de Chapadão do Céu, apresentar documento de identificação e assinar o termo de recebimento do prêmio

Os contribuintes que estiverem em dia com o setor tributário vão concorrer os seguintes prêmios>  

• 1º Prêmio – Um lote de terreno, localizado no “Loteamento Ragagnin”, denominado lote nº 01, com área superficial de 252,62 m2(duzentos e cinqüenta e dois metros e sessenta e dois decímetros quadrados) com matrícula nº 3.255 do Cartório de Registros de Imóveis de Chapadão do Céu;

• 2º Prêmio – Motocicleta 125 cilindradas;
• 3º Prêmio – Uma TV 32” FUL HD LED;
• 4º Prêmio – Uma TV 32” FUL HD LED;
• 5º Prêmio – Uma TV 32” FUL HD LED;
• 6º Prêmio – Uma TV 32” FUL HD LED;
• 7º Prêmio – Uma TV 32” FUL HD LED;
• 8º Prêmio – Uma TV 32” FUL HD LED;
• 9º Prêmio – Um Refrigerador 300 Litros;
• 10º Prêmio – Um Notebook;
• 11º Prêmio – Um Micro-ondas 28 litros;
• 12º Prêmio – Um Micro-ondas 28 litros;
• 13º Prêmio – Um Fogão 4(quatro bocas);
• 14º Prêmio – Um Fogão 4(quatro bocas);
• 15º Prêmio – Um Tablet;
• 16º Prêmio – Um Tablet;
• 17º Prêmio – Uma Bicicleta;
• 18º Prêmio – Uma Bicicleta;
• 19º Prêmio – Uma Bicicleta;
• 20º Prêmio – Um Tanquinho.